Notícias

LEI ANTIFUMO MAIS SEVERA ESTÁ EM VIGOR NO BRASIL

Data de Publicação: 26/12/2014

Desde o início de dezembro está proibido fumar em ambientes fechados em todo o território nacional e não haverá mais propaganda de fumo nos pontos de venda do produto. A Lei Antifumo (Lei Federal 12.546/2011) tem os seguintes itens principais:

• Reforço da proibição de fumar em ambientes fechados e restritos,
• Proibição de fumódromos,
• Aumento de preços,
• Proibição da propaganda nos pontos de venda,
• Advertências nos maços de cigarros ocupando mais espaço.

A Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e os fumódromos foram definitivamente abolidos. A permissão de fumar ficou ainda mais restrita, nos bares, não será permitido o fumo sob hipótese alguma nem nas áreas comuns e a pessoa que estiver com cigarro aceso deverá ser avisado pelo proprietário do estabelecimento. As leis locais (municipais, estaduais e de outras dimensões) devem seguir esta nova “lei maior”, não podendo reduzir seus aspectos restritivos.

Veja imagens de doenças relacionadas ao tabagismo no PneumoImagem, clique aqui.